Tenho estado a querer comentar a o resultado da assembleia geral da PT mas ainda não tinha tido oportunidade.

Na passada 4ª feira, dia 30 de Junho, foi discutido pelos accionistas da PT se se deveria vender ou não a participação na empresa de telecomunicações brasileiras Vivo à Telefónica. Depois de diversas declarações do conselho de administração e de vários accionistas, que não consideravam que o valor da oferta da Telefónica traduzi-se o valor estratégico do vivo para a PT, a oferta foi revista duas vezes. Uma delas na véspera da assembleia geral, para o valor de 7,15 mil milhões de euros, sem que o conselho de administração se pronunciasse sobre a mesma.

Iniciando-se a assembleia geral, com cerca de 68% dos accionistas presentes, deu-se inicio aos discursos. O presidente da assembleia geral decidiu que a Telefónica não podia votar. Iniciaram-se os votos.

Após a contagem, verificou-se que 74% dos accionistas tinham aprovado a venda da Vivo. O número implicava que alguns accionistas do chamado núcleo duro português tivessem alterado o seu sentido de voto. No entanto o inesperado aconteceu. Depois de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava terem dito a diversos meios de comunicação social que este não se tratava de um assunto de golden share (e depois de terem pedido para o Estado não intervir), o estado vetou.

O presidente da assembleia geral considerou o veto legal. A venda da Vivo caiu por terra. Assim que a acção abriu para negociação caiu a pique. O conselho de administração decidiu pedir um parecer sobre a legalidade do uso do veto. As autoridades europeias fizeram declarações considerando o uso ilegal, tendo em conta o resultado esperado a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, a sair já nó próximo dia 9 de Julho. Ricardo Salgado diz que o Bes votou a favor da venda porque a oferta já representava 90% do valor de capitalização da PT e que mais um pouco era lançada uma OPA e que espera que a Telefónica mantenha a oferta. A Telefónica extende a oferta até dia 16 de Julho.

No meio de tudo isto a grande questão tornou-se: qual a legitimidade do Estado para vetar esta proposta?

O estado diz que a golden share é um objecto legal que está previsto e pode ser utilizado. Adicionalmente que os accionistas, direccionados para curto prazo, não estão a considerar a importância da Vivo para a empresa nacional.

Os analistas dizem que esta acção leva a desconfiança dos investidores internacionais em relação ao mecanismo de mercado a operar em Portugal e que se trata de uma verdadeira falta de respeito pela accionista.

Pessoalmente concordo com os analistas. São os accionistas que estão a investir o seu capital. São eles que devem decidir o que fazer com ele. Além do mais até o BES e a Ongoing que têm interesses de longo prazo na PT votaram a favor. Para mim isso deve significar alguma coisa. Considerei mesmo uma falta de respeito o que o governo fez e as declarações do Primeiro ministro em relação ao assunto deixam-se me ainda mais indignada:

“A Telefónica estava enganada se acreditava que podia seguir com a oferta sem ter em consideração os interesses estratégicos expressados claramente pelo Governo português”

“foi a primeira vez que usámos e fizemo-lo porque a Telefónica falhou em ter em consideração a posição do Governo”.

Sócrates defendeu ainda que os direitos preferenciais em empresas como a Portugal Telecom são “um bom instrumento regulatório” que pode ser usado para limitar “a liberalização total da economia”.

Não me parece certo o estado achar que tem supremacia face a todos aqueles que investem as suas poupanças na PT. Além disso, as declarações tem um tom que quase que parece um caso de pirraça. Acho que esta decisão só contribuiu para dar uma má imagem de Portugal e do seu governo, mais uma vez.