•segunda-feira, janeiro 03, 2011
Há diversas actividades essenciais para a vida em sociedade que não se encontram devidamente reguladas. Particularmente no que concerne a ordenamento urbano, considera a Câmara Municipal de Faro.
Portanto em 2011 temos uma nova solução.
A dita Câmara decidiu instituir 17 licenças para.... wait for it... arrumadores.
Pois é.
Agora na cidade de Faro, há locais específicos em que são autorizados arrumadores, desde que munidos da devida licença. O exercício da actividade sem estar na posse da licença dá direito a multas, que vão dos 60 aos 300 euros para arrumadores a actuar fora da sua zona, e de 70 a 200 para arrumadores que não apresentem a sua licença às entidades fiscalizadoras. (Com a ressalva que as multas podem ser substituidas por trabalho comunitário).
Os detentores de licença não podem pedir dinheiro, só podem aceitar contribuições “voluntárias” (como aquelas que nós tendemos a fazer sob ameaça de ficar com o carro riscado). Devem ainda entregar um requiremente à câmara donde conste o registo criminal e um termo de responsabilidade.
Uma história no mínimo interessante.
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